O número de alunos que se configuram como público-alvo da Educação Especial (PAEE), têm aumentado significativamente nas escolas comuns, ampliando a necessidade do repensar e reestruturação da escola, assim como a oferta dos serviços da educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Nesse contexto surge um novo personagem, o profissional de apoio à inclusão escolar (PAIE), que apresenta um perfil e atuação ainda indefinidos, porém estão presentes nas escolas. Esse profissional atua no suporte as atividades de cuidados pessoais e escolares dos alunos PAEE, quando eles apresentam necessidade de apoio para realização das atividades básicas de vida diária, como a alimentação, a higiene e a locomoção, entre outras. Por ser um profissional de atuação recente nas escolas, tem provocado alguns conflitos e equívocos na prática, assim como tem apresentado alguns riscos decorrentes da sua atuação. Devido a isso, é de grande importância o estudo da legislação referente a esses profissionais, sendo assim, o presente estudo teve como objetivo analisar a trajetória percorrida pela legislação e seus reflexos quanto a oferta desses profissionais aos estudantes público alvo da educação especial nas escolas comuns na contemporaneidade. A partir de uma pesquisa documental, na qual foram analisados oito documentos oficiais. Com base nas analises, pode-se identificar uma legislação com fragilidades, possibilidades de múltiplas interpretações, ausência de clareza, de definição e orientações concretas. Dessa forma, aumentam as possibilidades de conflitos e equívocos da atuação prática do profissional e até mesmo dificuldade em elaborar um formato de organização das instituições ao delegar essas funções e selecionar o perfil desse profissional. Sendo assim, faz-se necessário uma ampliação necessidade de reestruturação dos documentos oficias, que sejam elaborados com mais consistência, clareza e que haja definição dos papeis de cada profissional que compõe a rede de apoio à inclusão escolar, para que não haja desvio de função, substituição de tarefas, principalmente relacionadas ao barateamento de serviços.