A escolarização das pessoas com deficiência nas escolas regulares tem sido a tônica da educação brasileira nos últimos dez anos. No entanto, essa questão é debatida desde a década de 1990 com os primeiros normativos internacionais, que indicava aos sistemas de ensino mundiais, para a inclusão das pessoas com deficiência no ensino regular, e no Brasil de uma forma mais efetiva a partir de 2008, com a criação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Nos últimos anos o número de estudantes com deficiência, matriculados na Educação de Jovens e Adultos tem ampliado conforme o registro dos microdados nacional. Recentemente a LDBEN nº 9394/96, teve alterações pela Lei nº 13.632/2018, que insere a “garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida” modificando diretamente artigos da Modalidade de Educação e Jovens e Adultos e Educação Especial. O presente estudo teve como foco analisar a mudança da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, que prevê a “direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida”, tendo como referência os documentos normativos e publicações que contemplem essa temática, e propor um diálogo crítico acerca dessas alterações.