Introdução: As reflexões desenvolvidas neste trabalho versam sobre os marcos legais da educação infantil para a inclusão das crianças com paralisia cerebral Objetivo: Averiguar nos documentos norteadores do Ministério da Educação para Educação Infantil as orientações pedagógicas para as crianças com Paralisia Cerebral. Método: Foi realizada uma pesquisa em uma abordagem qualitativa. A coleta de dados se deu por meio da pesquisa bibliográfica e documental. Resultados: O MEC em seus documentos norteadores para Educação Infantil não oferece as orientações pedagógicas especificamente para crianças com o diagnóstico de Paralisia Cerebral, porém podemos encontrar algumas orientações para a formação de professores da educação infantil na área da educação especial em uma perspectiva inclusiva, tais orientações visam auxiliar os profissionais da educação para receber um alunado com deficiência. Dentre as orientações, foi possível identificar alguns documentos como “Saberes e Práticas da Inclusão: Educação Infantil” para trabalhar com a Paralisia Cerebral, “A inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais: deficiência física” que aborda as crianças com Paralisia Cerebral e como o professor deve atuar com esse público. Conclusão: Portando, acredita-se que os professores poderão além do conhecimento adquirido, preparar materiais pedagógicos de acordo com a necessidade de cada criança que estará presente em sala de aula. Sendo assim, os estudos apontaram que toda criança aprende independente de quais forem às limitações intelectuais, físicas ou até as dificuldades de aprendizagem do educando.