Última alteração: 2018-04-13
Resumo
A partir dos anos 2000, as políticas educacionais brasileiras passaram a prever a interface Educação Especial – Educação do Campo. Assim, os documentos oficiais têm destacado a necessidade das escolas do campo se organizarem para atender os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação – definidos como o Público-Alvo da Educação Especial (PAEE). Nesse cenário, o presente texto objetiva apresentar indicadores educacionais de acesso de alunos PAEE em escolas do campo do Estado de Mato Grosso do Sul (MS), entre os anos de 2007 e 2017. A investigação adotou uma abordagem quanti-qualitativa, com uso dos microdados do Censo Escolar fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A leitura, extração e tratamento dos microdados do Censo Escolar deu-se por meio do Software Statistical Package For The Social Science (IBM SPSS). Os resultados evidenciam que a partir da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o número de matrículas de alunos PAEE em escolas do campo de MS aumentou consideravelmente, apresentando somente uma queda entre os anos de 2016 e 2017. Além disso, verifica-se, no decorrer do período, a mudança do predomínio de matrículas de alunos PAEE da rede estadual para a rede municipal, corroborando a tendência da municipalização do ensino. Diante deste cenário, entende-se que a garantia do acesso das populações do campo com deficiência ao direito à educação deve ser pauta de políticas sociais intersetoriais. Por fim, o trabalho sugere a realização de estudos empíricos com o intuito de compreender as movimentações relacionadas à permanência e à aprendizagem dos alunos PAEE oriundos do meio rural.