XIV JORNADA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E II CONGRESSO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, XIV JORNADA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E II CONGRESSO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA

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AS POLÍTICAS DE INCLUSÃO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: QUE ORIENTAÇÕES PARA A PRÁTICA CURRICULAR NAS SRM?
Kelly Paixão de Castro, Amélia Maria Araújo Mesquita

Última alteração: 2018-04-12

Resumo


Este trabalho buscou investigar as orientações geradas pela política pública brasileira para a prática curricular da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), entre os anos de 2008 a 2015. Para tanto a pesquisa realizou um movimento que retoma documentos de nível internacional, da década de 1990, até o seu desdobramento na composição da política brasileira através de programas de abrangência nacional, como o Programa de Implantação de SRM, o Programa Escola Acessível e o Programa de Formação Continuada de Professores em Educação Especial, instituídos pós-publicação da Política de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão de 2008. Os mesmos estão incorporados ao Plano de Desenvolvimento da Educação, através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC).  Entendemos que para implementação da Educação Especial na Perspectiva da Inclusão três áreas de atuação são priorizadas pela política pública brasileira e impactam diretamente na produção das práticas curriculares da SRM: Organização do Trabalho Pedagógico, a partir do Programa de Implantação da SRM; Formação de Professores por meio do Programa de Formação Continuada de Professores em Educação Especial; e Investimento em Infraestrutura com o Programa Escola Acessível. Estes programas, que se complementam, ofertam acesso a materiais adequados, espaço físico e estrutural acessível e profissionais especializados, de forma definir que elementos estão presentes ou ausentes na estrutura curricular ofertada na SRM ao público alvo do Atendimento Educacional Especializado. Esta estrutura organizacional faz com que o mesmo desenho colaborativo e altamente tecnológico para as atividades do AEE produza profissionais generalistas, no anseio de atender a todos e tão diferentes demandas, em lugar de especialistas como exigido pelos documentos orientadores legais.


Palavras-chave


Educação; Política Pública; Sala de Recurso Multifuncional.