Na história das políticas públicas voltadas à promoção e inclusão das pessoas com deficiência no Brasil, destaca-se a atuação do Poder Público Federal, Estadual e Municipal na implantação de instâncias executivas para tratar de assuntos relacionados às pessoas com deficiência. Em âmbito Federal, no ano de 1986, foi implantada a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, primeira instância governamental ligada diretamente ao executivo federal. Nas esferas estadual e municipal, a cidade e o Estado de São Paulo, no ano de 2007 e 2008, respectivamente, se tornaram a primeira cidade e o primeiro Estado brasileiro a implantarem na administração pública direta Secretarias, com foco em assuntos relacionados à pessoa com deficiência. Nesse sentido, objetiva-se neste trabalho apresentar algumas considerações sobre a importância das instâncias executivas, no processo de inclusão da pessoa com deficiência na sociedade pelo viés da Educação. Para tanto, optou-se por uma pesquisa qualitativa do tipo documental, caracterizada pela análise de leis e decretos nacionais, estaduais e municipais, relacionados diretamente à implantação de instâncias executivas. Por se tratar de pesquisa em andamento, os resultados preliminares apontam que por intermédio das ações promovidas pela Secretaria Estadual (SEDPcD), 152 municípios paulistas implantaram uma instância municipal (secretaria, coordenadoria, diretoria, assessoria), evidenciando o pioneirismo do Estado de São Paulo e de seus municípios, na construção de uma grande rede de serviços voltados em prol da promoção e inclusão das pessoas com deficiência. Conclui-se afirmando que, o município, ao implantar uma instância executiva na administração pública direta, assume a responsabilidade de desenvolver ações concretas que possibilitem o acesso e a participação de todas as pessoas em todos os ambientes, provocando mudanças estruturais, comportamentais, sociais e educacionais, culminando com a participação mais efetiva das pessoas com deficiência na sociedade.

Palavras-chave: Política Pública; Pessoa com deficiência; Inclusão.