XIV JORNADA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E II CONGRESSO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, XIV JORNADA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E II CONGRESSO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA

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VERDADES LEGAIS PARA REALIDADES INCLUSIVAS: UM ESTUDO SOBRE OS DISCURSOS PARA EFETIVAÇÃO DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO
Helen do Socorro Rodrigues Dias, Isabel Cristina França dos Santos Rodrigues, Fernanda Souza Fernandes

Última alteração: 2018-04-10

Resumo


O processo de inclusão da pessoa com deficiência nas escolas vem buscando consolidar-se ao longo das últimas décadas, tomando como base as políticas governamentais, através de inúmeros documentos oficiais (legislações, ementas, decretos, normativas e outros) que visam regulamentar e procurar garantir o direito de acesso e permanência a todos na escola ou outros espaços institucionais por onde as pessoas necessitem e desejam circular. Tendo em vista que tratar dos direitos e deveres dos indivíduos é estritamente importante, pois um dos objetivos das legislações é permitir a evolução harmônica de todos os grupos na vida em sociedade, com a intenção de regularizar e fiscalizar a vida em sociedade. Este estudo tem como objetivo analisar os discursos legais nas entrelinhas da Lei Brasileira de Inclusão- Lei 13.146/15 (LBI), refletindo da efetivação desses direitos no contexto escolar. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo Bibliográfica e documental.  Para tanto se fez uso das pesquisas desenvolvidas por autores como Foucault (1979), Mantoan (2003) e Rodrigues (2004). Como resultados preliminares temos narrativas de alguns profissionais da área e atuantes em um espaço de atendimento a alunos com diferentes deficiências, assim como alguns pais e responsáveis. A referida revisão da LBI nos permite concluir que apesar de ser uma lei, infelizmente, ela ainda não é uma “verdade” no cotidiano das pessoas que precisam de tais garantias, pois muitos são as pessoas com deficiência que ainda estão segregados da escola, contudo não podemos olhá-la como algo negativo, pois um dos principais objetivos da legislação é permitir que todos possam, de forma igualitária, lutar por seus direitos. E justamente por tais aspectos, nessa luta coletiva, não se pode deixar de considerar a permanência com qualidade nos diferentes espaços institucionais de modo a favorecer que estas pessoas circulem, apropriem-se dos bens culturais e de saberes que são legitimados socialmente.


Palavras-chave


Lei Brasileira de Inclusão. Educação Inclusiva. Saberes. Discurso.